30/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Marcello Perino avalia julgamento do STJ sobr ...
30/04/2026 (00:00) Marcello PerinoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, ainda que o benefício seja ofer ...TJDFT responsabiliza banco por golpe da falsa ...
30/04/2026 (00:00) A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu que o Banco do Brasil deve indenizar uma cliente vítima do chamado “golpe da falsa central de atendimento”, prátic ...Advogada em recuperação de cesariana leva TST ...
30/04/2026 (00:00) Resumo: Uma advogada não pôde participar de um julgamento virtual por estar convalescendo de uma cesariana. Seu pedido de adiamento do processo, para que pudesse participar da sessão, foi negado n ...Justiça do Trabalho se mobilizou em todo o pa ...
30/04/2026 (00:00) 29/4/2026 - Abril vai chegando ao fim e a Justiça do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, participou da campanha Abril Verde. O mês é dedicado à conscientização sobre a segurança e a saúde ...OAB Acre celebra novos advogados e anuncia pa ...
30/04/2026 (00:00) A advocacia acreana ganhou, nesta quarta-feira, 29, o reforço de 44 novos profissionais oficialmente habilitados para o exercício da profissão. Em uma solenidade marcada pela emoção, orgulho familiar ...Governo Federal aprova o Regulamento da CBS ...
30/04/2026 (00:00) Foi publicado no DO-U de hoje, 30-4-2026, o Decreto 12.955, de 29-4-2026, que aprovou o Regulamento da CBS – Contribuição Social sobre Bens eLivro em homenagem aos 15 anos de atuação do ...
30/04/2026 (00:00) O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 12 de maio, o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Jus ...Pesquisa Pronta traz incomunicabilidade de qu ...
30/04/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edPortaria que dispõe sobre cadastro biométrico ...
30/04/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria Conjunta 23 MGI-MDS-MPS, de 29-4-2026, que entra em vigor em 30-4-2026, e altera aFachin alerta para adoecimento no mundo do tr ...
30/04/2026 (00:00) Na abertura do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o mundo ...Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
30/04/2026 (00:00) Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na sexta-feiraAuxiliar de hospital não terá de devolver val ...
30/04/2026 (00:00) Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto.O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), não poderá descontar do salário de uma auxiliar administrativa valores pagos a mais por erro ...CNJ lança Mês da Infância Protegida com foco ...
29/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (5/5), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a primeira edição do “Mês da Infância Protegida”. A iniciativa tem como objet ...Uma carreira construída no serviço, na escuta ...
30/04/2026 (00:00) Confira entrevista com o presidente da Seção de Direito Criminal. A trajetória do desembargador Roberto SolimenMinistra Kátia Arruda é aprovada no Senado pa ...
29/04/2026 (00:00) 29/4/2026 - O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiç ...Seminário internacional debate constitucional ...
29/04/2026 (00:00) 29/4/2026 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrad ...Comissão do Senado aprova Jorge Messias para ...
29/04/2026 (00:00) Comissão do Senado aprova por Jorge Messias para o STF por 16 a 11 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovouSTF mantém condenação de promotor por feminic ...
29/04/2026 (00:00) 1 de 4 Lorenza Maria de Pinho e o promotor afastado André de Pinho — Foto: Arquivo G1 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STFO que acontece se Jorge Messias for aprovado ...
29/04/2026 (00:00) Assista a íntegra da fala de Jorge Messias em sabatina no Senado O atual advogado-geral da União, Jorge Messias passou por sabatina na CoCaetano Veloso agradece a Otto Alencar por co ...
29/04/2026 (00:00) Senador do PL diz que Caetano 'pegou em armas' e é corrigido: 'Só no violão' Caetano Veloso agradeceu ao senador Otto Alencar (PSD-BA) por corrigir uma declaração do senador Marcio Bittar ( ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Governo Federal aprova o Regulamento da CBS Contribuição Social sobre Bens e Serviços
Foi publicado no DO-U de hoje, 30-4-2026, o Decreto 12.955, de 29-4-2026, que aprovou o Regulamento da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços, instituída pela Lei Complementar 214, de 16-1-2025, que trata da Reforma Tributária do Consumo.O Regulamento é pidido por livros, com o Livro 1 trazendo as regras comuns entre CBS e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), enquanto que o Livro 2 estabelece as normas específicas da contribuição.Cabe esclarecer que a CBS é de competência da União e o IBS será cobrado pelos Estados e Municípios. Apesar disso, o regulamento tem normas compartilhadas com o IBS.Com a nova regulamentação, a partir de 1º de agosto de 2026, será obrigatório o registro dos campos de IBS/CBS nos documentos fiscais, e a sua falta sujeitará o contribuintes a multa prevista na legislação.
30/04/2026 (00:00)
