30/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
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Receita Federal lança Manual de Orientações T ...
30/04/2026 (00:00) Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país.A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias ...TJ-SP nega indenização por suposto prêmio em ...
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30/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade ...Ex-estatal indenizará gerentes ofendidos por ...
30/04/2026 (00:00) Executivo classificou empregados como "inúteis" e "vagabundos".A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a in ...Tribunais são premiados por desempenho e inov ...
30/04/2026 (00:00) Ações e boas práticas das Corregedorias dos tribunais de diferentes segmentos da Justiça foram reconhecidas na 3ª edição do Prêmio Corregedoria Ética, que ocorreu nesta quarta-feira (29/4), durante o ...Terceira Turma considera válida sentença prof ...
30/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza que, no momento da decisão, não estava mais lotada na vara sentenciante, d ...PF analisa proposta de delação de ex-procurad ...
30/04/2026 (00:00) 1 de 1 Ex-Procurador-Geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, durante depoimento à CPI do INSS — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados ACorregedoria Nacional apresenta avanços estru ...
29/04/2026 (00:00) Os programas e projetos da Corregedoria Nacional de Justiça foram destaque na segunda parte do 11º Fórum Nacional das Corregedorias, realizado nesta quarta-feira (29), em Brasília. Ao apresentar os re ...Congresso analisa nesta quinta veto do presid ...
30/04/2026 (00:00) O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), se mantémComo era o mundo na última rejeição do Senado ...
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29/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE) realizou a solenidade de entrega de carteiras para 48 advogados e advogadas nesta terça-feira, 28/04. O momento foi marcado pela emoção, celebra ..."Ninguém pode ser investigado a vida toda", d ...
29/04/2026 (00:00) O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que "ninguém pode ser investigado a vida toda". Ele deu a declaração após ser questionado, durante sabatina na Comissão de Co ...Messias diz que STF não deve ser "Procon da p ...
29/04/2026 (00:00) Jorge Messias: STF não é Procon da política O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez nesta quarta-feira (29) seu discurso de aberturMessias diz a Flávio que 8 de Janeiro foi "um ...
29/04/2026 (00:00) Messias diz a Flávio que 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da história O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nestaOAB/AC leva pautas da advocacia em reunião in ...
29/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre realizou, nesta quarta-feira (29), uma reunião institucional com o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Paulo Buzolin, para apresentar demandas ...Comissão aprova projeto de lei que garante be ...
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29/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 279 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual PenaPrevisão do tempo
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Messias diz a Flávio que 8 de Janeiro foi "um dos episódios mais tristes da história recente"
Messias diz a Flávio que 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da história O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quarta-feira (29), em resposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o 8 de Janeiro de 2023 "foi um dos episódios mais tristes da história" do Brasil. Indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias deu a declaração durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele foi questionado por Flávio sobre a condenação, pela Suprema Corte, de idosos que participaram dos atos golpistas em Brasília. Na pergunta, o pré-candidato do PL fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que relatou os inquéritos sobre o 8 de Janeiro no STF. Na resposta a Flávio Bolsonaro, Messias disse também que o sistema penal brasileiro prevê mecanismos de revisão criminal, que permitem a condenados solicitar, na Justiça, uma reanálise e eventuais correções dos seus casos. Sobre a possibilidade de o Congresso conceder anistia a condenados, por meio da derrubada do veto de Lula ao projeto que trata do tema, Messias evitou fazer comentários e disse que cabe ao Legislativo tomar uma decisão sobre o perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro. "A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político e institucional. A crítica pública também é própria. A liberdade de expressão permite que se critique qualquer tipo de posição. Agora, a definição acerca deste tema compete às vossas excelências. E não a mim, na condição de operador do direito. Anistia é um ato jurídico político institucional que cabe ao parlamento", declarou. Nas suas perguntas, no entanto, Flávio não mencionou integrantes do governo Jair Bolsonaro que foram alvos das investigações da PF. Na resposta, Jorge Messias disse que a Advocacia-Geral da União cumpriu seu papel "de forma absolutamente técnica e republicana" nos processos sobre as fraudes no INSS. "Eu quero dizer que nós já bloqueamos mais de R$ 2,33 bilhões em valores e bens. E quero dizer também que neste processo nós já conseguimos devolver para mais de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas os valores que foram indevidamente descontados e integralmente corrigidos", disse Messias. 1 de 1
Messias é sabatinado na CCJ do Senado para vaga no STF — Foto: Reuters/Jorge Silva
Fonte:
Globo.com
29/04/2026 (00:00)
