07/04/2026
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OAB/AC articula aprovação de lei que reduz bu ...
06/04/2026 (00:00) A atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) resultou na sanção da Lei Municipal nº 2.675, publicada pela Prefeitura de Rio Branco nesta segunda-feira, 6, que dis ...OAB/AC integra Semana Nacional da Saúde e ref ...
06/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) participou, nesta segunda-feira, 6, da abertura da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforçando ...Aplicações da teoria comportamental à análise ...
06/04/2026 (00:00) Inscrições até domingo (12). A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Grupo de Estudos em Análise CMutirão Pop Rua + Registre-se começa na próxi ...
06/04/2026 (00:00) Atuação conjunta para atendimento à população vulnerável. Entre os dias 13 e 17 de abril, a Praça da Sé receberá o 7ºGestão de casos fiscais complexos e o devedor ...
06/04/2026 (00:00) O Portal Juristas promoveu recentemente uma live voltada para gestão de casos fiscais complexos e a figura do devedor contumaz, reunindo especialistas para analisar os desafios enfrentados tanto pela ...Responsabilidade Civil na Reforma do Código C ...
06/04/2026 (00:00) O Portal Juristas promoveu uma live sobre a responsabilidade civil na reforma do Código Civil, reunindo especialistas para analisar as mudanças, impactos e perspectivas do novo marco legal. A transmis ...A natureza jurídica da IHRA entre equívocos e ...
06/04/2026 (00:00) Clarita Costa MaiaEnfrenta-se, neste artigo, a análise de pontos controvertidos que o Projeto de Lei nº 1.424/2026, apresentado pela Deputada Tábata Amaral e outros 45 parlamentares, suscitou no debat ...Live sobre Tribunal do Júri: Como a Lei e a P ...
06/04/2026 (00:00) O Tribunal do Júri foi o tema da live promovida pelo Portal Juristas, com participação de Bruno Cadé, criminalista com 20 anos de experiência, professor universitário e palestrante, mestre em Direito ...Comarca de Itapipoca vai receber núcleo espec ...
06/04/2026 (00:00) O fortalecimento contínuo das políticas do Judiciário cearense para enfrentamento à violência contra a mulher chega à Itapipoca na forma do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) nesta terç ...CNJ reforça direito à sustentação oral e limi ...
06/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu assegurar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, determinando que os tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas ...Possível delação de dono do Banco Master gera ...
06/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam os desdobramentos de uma eventual delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que pode citar ...Cuidado com golpes em falsos leilões, telefon ...
06/04/2026 (00:00) Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizarCNJ reforça direito à sustentação oral e barr ...
06/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao determinar que tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas — presen ...Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por ...
06/04/2026 (00:00) A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o autor de um feminicídio a ressarcir integralmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas geradas à Previdência Soc ...Plano de saúde indenizará paciente por demora ...
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06/04/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos 6.376-R/2026 e 6.375-R/2026, que estabelecem medidas excepcionais para cont ...eSocial atualiza cálculo de contribuições pre ...
06/04/2026 (00:00) Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores.om fundamento na LeLei obriga que empresas divulguem campanhas c ...
06/04/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-4, a Lei 15.377, de 2-4-2026, que altera aEmpresa é condenada por usar nome de engenhei ...
06/04/2026 (00:00) Resumo: Uma empresa de medicina e segurança do trabalho terá de indenizar uma engenheira por uso indevido de seu registro profissional em laudos técnicos. Segundo a profissional, seu registro no C ...Fake news: quando o Dia da Mentira dura o ano ...
01/04/2026 (00:00) 1º/4°2026 - Imagine que você acaba de se tornar o protagonista de um vídeo que nunca foi gravado. Em uma tela de celular qualquer, circula uma imagem sua, nítida e indiscreta, em uma situação que nunc ...Previsão do tempo
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OAB/AC articula aprovação de lei que reduz burocracia e fortalece prerrogativas da advocacia em Rio Branco
A atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) resultou na sanção da Lei Municipal nº 2.675, publicada pela Prefeitura de Rio Branco nesta segunda-feira, 6, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório para procurações outorgadas a advogados perante órgãos públicos municipais. A proposta, de autoria do vereador Zé Lopes, foi construída a partir de diálogo e articulação direta da diretoria da OAB acreana com o Legislativo municipal.A nova legislação determina que a administração pública direta e indireta aceite procurações assinadas por particulares sem exigência de validação cartorial, desde que o advogado esteja regularmente inscrito na Ordem. Para a OAB/AC, a medida representa avanço institucional ao eliminar entraves burocráticos que impactavam diretamente o exercício profissional da advocacia e o acesso do cidadão aos serviços públicos.A iniciativa segue previsão já consolidada no Código de Processo Civil, especialmente no artigo 105 da Lei nº 13.105/2015, reforçando a confiança pública na atuação do advogado como agente essencial à administração da Justiça. Pelo texto sancionado, caberá ao próprio profissional atestar a autenticidade da assinatura, assumindo responsabilidade legal em caso de irregularidades.A OAB/AC destaca que a sanção da lei é resultado de uma agenda permanente de defesa das prerrogativas profissionais e de modernização das relações entre advocacia e poder público. A entidade tem atuado junto aos municípios acreanos para promover medidas que reduzam custos, ampliem a eficiência administrativa e garantam maior respeito à atuação da classe.Com a nova norma, Rio Branco passa a alinhar sua legislação municipal às diretrizes nacionais de desburocratização, consolidando um modelo de gestão pública mais eficiente e acessível à população.
Fonte:
CAAAC
06/04/2026 (00:00)
