20/03/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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20/03/2026 (00:00) Entre os dias 19 e 20 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a Reunião Ampliada do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judici ...Auxiliar de enfermagem receberá adicional de ...
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19/03/2026 (00:00) Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário doJustiça do Trabalho suspende prazos processua ...
19/03/2026 (00:00) 19/3/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu à recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão ou a prorrogação dos prazos processuais que envolvam órgãos represen ...Semana Nacional da Saúde: CNJ inicia diálogo ...
19/03/2026 (00:00) Com apenas 2,7% de conciliações na saúde suplementar em 2025 — índice muito abaixo da média geral do Judiciário, que varia entre 11% e 12% —, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta ...CNJ e TCU atuarão conjuntamente em programa i ...
19/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão trabalhar conjuntamente para traçar estratégias de atuação para a reativação do Destrava – Programa Integrado para Retoma ...Previsão do tempo
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STM institui Prêmio de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides
Inscrições gratuitas até 1º de abril.
OPrêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, promovido peloSuperior Tribunal Militar (STM), está cominscriçõesabertas até 1º de abril.A iniciativa visa reconhecer ações que contribuam para o aprimoramento da Justiça, a promoção da cidadania e a difusão de boas práticas, além de incentivar iniciativas inovadoras e de impacto social.Podem participarintegrantes do sistema de Justiça, pesquisadores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil.Acesse oformulário eletrônico.
O prêmiohomenageia o legado do jurista Paulo Bonavides, referência no Direito Constitucional brasileiro.A edição contempla cinco categorias: Justiça Militar, Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Produção Acadêmica e Inovação.
Cada participante poderá inscrever um trabalho por categoria, que deve ser inédito e elaborado conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).O processo de seleção será pidido em duas etapas: análise técnica, conduzida pelacomissão organizadora, e julgamento de mérito, realizado por especialistas com formação jurídica e acadêmica. Entre os critériosde avaliaçãoestão adequação teórica e metodológica, originalidade, contribuição ao tema, aplicabilidade prática e qualidade do texto.
Oresultadoserá publicado no Diário Oficial da União e no portal do STM.Já acerimônia de premiação está prevista para agosto de 2026, na sede doSTM, em Brasília, com transmissão on-line.
Confira oedital.
Fonte:
TJ São Paulo
20/03/2026 (00:00)
