17/07/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Goiás adota declaração eletrônica para transp ...
17/07/2026 (00:00) Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substitui o preenchimento manual e simplifica a emissão do documento para pessoas físicas e demais não contribuintes do ICMSO Governo do Estado de Goiás, por m ...Competência para conversão de multa ambiental ...
17/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.938, 2.225.936 e 2.226.575, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pel ...Justiça concede teletrabalho integral e reduç ...
17/07/2026 (00:00) A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a concessão de teletrabalho integral e redução de 30% na jornada de trabalho de empregada do CRF-SP - Conselho Regional de Farmácia do ...Presidente do STF recebe ministro da Fazenda ...
17/07/2026 (00:00) Ministro Edson Fachin sinalizou a Dario Durigan a retomada de julgamentos sobre o tema no segundo semestre de 2026 e ressaltou liminares destinadas a adoção de medidas de proteçãoO presidente do Supre ...Brasil deve atualizar leis para combater a po ...
17/07/2026 (00:00) O avanço da inteligência artificial impõe um novo desafio ao sistema de justiça: a produção de imagens hiper-realistas de abuso sexual infantil sem o uso de vítimas reais. O tema é analisado em artigo ...Governo americano decide impor taxas a quase ...
16/07/2026 (00:00) EUA anunciam tarifaço sobre produtos brasileiros O governo americano decidiu impor taxas a quase 3 mil produtos brasileiros que entram nos EDiretora de imagem de empresa de ensino a dis ...
17/07/2026 (00:00) Para 3ª Turma, entidade privada que execute serviços de radiodifusão é enquadrada como empresa de radiodifusão.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou uma diretora de imagem da Edi ...Repetitivo fixa tese sobre prova de desempreg ...
17/07/2026 (00:00) Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360Tarifaço de Trump: veja a lista de produtos q ...
16/07/2026 (00:00) Tarifaço: EUA confirmam cobrança de 25% sobre produtos brasileiros Setores do agro conseguiram incluir na lista de isenções doSistema Justiça poderá sofrer oscilações no f ...
16/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo fim de semana (18 e 19 de julho), será realizada manutenção programada em seu ambiente computacional. Nesse período, o Sistema Justiça pode ...CNJ amplia medidas para acelerar execuções fi ...
16/07/2026 (00:00) O Poder Judiciário brasileiro contabiliza atualmente quase 1,6 milhão de processos de execuções fiscais sem resolução há mais de 15 anos. Para dar um desfecho a esse acervo, o Conselho Nacional de Jus ...Programa Saúde Itinerante realiza atendimento ...
16/07/2026 (00:00) Incentivo à qualidade de vida de funcionários. O Programa Saúde Itinerante, iniciativa da Coordenadoria de AssistênciAtendimento presencial na sala da advocacia j ...
16/07/2026 (00:00) A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) informa à advocacia previdenciarista uma mudança que impacta diretamente a rotina de todos os advogados e ...Companhia de saneamento deverá restituir rest ...
16/07/2026 (00:00) Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça deMunicípio de Pirapozinho é condenado por acúm ...
16/07/2026 (00:00) Obrigações de fazer e indenização pelos danos irreversíveis. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de JInscrições abertas para o Prêmio Pena Justa C ...
16/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e ComunicaçãoOAB-CE nomeia novos membros da Coordenadoria ...
16/07/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, realizou a nomeação dos coordenadores adjuntos da Coordenadoria das Cidades na na última terça-feira, 14, por ...Paim defende novas fontes de financiamento pa ...
16/07/2026 (00:00) O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de perdas previdenciárias dos trabalhadores e cobrou novas fontes de financiamento para a seguridade so ...TRF4 lidera entre os TRFs nas ações sobre ben ...
16/07/2026 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) apresentou, em 2025, o melhor desempenho entre os seis Tribunais Regionais Federais brasileiros no segmento das ações relativas a benefícios por incapac ...Derivados de leite serão desonerados do ICMS ...
16/07/2026 (00:00) O Decreto 6.475-R, de 14-7-2026, publicado no DO-ES de 15-7-2026, concede ao estabelecimento industrial, situado no Espírito Santo, crédito prPrevisão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Presidente do STF pede respeito à autonomia das instituições dos países e diz esperar o mesmo para as brasileiras
1 de 1
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). — Foto: Victor Piemonte/STF/Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pulgou uma nota à imprensa nesta quinta-feira (16) em que defende a autonomia das instituições de todas as nações e diz esperar igual respeito às instituições brasileiras. "Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional", diz a nota do ministro Fachin. O governo de Donald Trump fez críticas à atuação do STF no contexto da investigação feita pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que culminou nesta quinta-feira (16) em uma nova rodada de tarifas ao Brasil. "O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras. (...) O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições", acrescenta a manifestação do presidente do STF. No início do mês, o Ministério das Relações Exteriores enviou um documento em que formalizou a resposta oficial do governo brasileiro às investigações dos Estados Unidos. Nele, o governo brasileiro diz que o USTR não apresentou provas de que empresas americanas recebam, pelo Judiciário do Brasil, tratamento diferente de companhias brasileiras ou de outras empresas estrangeiras - e afirmou, na ocasião, que as regras vigentes no país se aplicam a todas as plataformas que operam no país. "O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito", conclui.
Fonte:
Globo.com
16/07/2026 (00:00)
