28/04/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
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Abertas as inscrições para interessados em at ...
28/04/2026 (00:00) Cadastro até 31 de agosto. A Justiça de Santos abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados nosNova ferramenta facilita identificação de lit ...
28/04/2026 (00:00) Tribunais brasileiros contam com uma nova ferramenta de inteligência artificial para enfrentar a litigância abusiva e repetitiva: oJustiça reconhece união estável e restabelece ...
28/04/2026 (00:00) A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma auxiliar de limpeza PcD após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessar o benefício quatro meses ap ...DPU alerta para golpe com falso defensor que ...
28/04/2026 (00:00) A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu alerta sobre um golpe em que criminosos se passam por defensores públicos federais para enganar pessoas que possuem ou já tiveram processos judiciais acompan ...OAB/AC abre inscrições para escolha de repres ...
28/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) publicou, nesta terça-feira, 28, edital de inscrição destinado aos advogados e advogadas interessados em concorrer às vagas de conselheiro tit ...Pais são condenados por abandono intelectual ...
28/04/2026 (00:00) Modalidade não regulamentada na legislação brasileira. A 2ª Vara Criminal de Jales condenou os pais de duas meninas p5º Fonape: alternativas penais avançam impuls ...
28/04/2026 (00:00) Prioridade no plano Pena Justa para enfrentar a superlotação de 150% no sistema prisional, as alternativas penais voltam ao foco do Conselho NNota da Corregedoria Nacional de Justiça à im ...
28/04/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, na data de hoje, a realização de uma correição extraordinária na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus. A medida visa investigar possíveis irregu ...CBAM e SBCE – A projeção extraterritorial do ...
28/04/2026 (00:00) Letícia de MelloO Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) não é um “imposto verde” genérico, nem uma tarifa aduaneira tradicional travestida de política climática. Trata-se de um regime ...Vem aí a NR-1. Como está a saúde mental dos s ...
28/04/2026 (00:00) Renam Zupardo Não é de hoje que o tema da saúde mental tem ganhado relevância nas empresas e no ambiente de trabalho. Os dados são alarmantes e é preciso reconhecer que o adoecimento psíquico deixou ...Itens adiados e retirados da 6ª Sessão Ordiná ...
28/04/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os itens 40, 74, 78 e 86 da pauta de julgamentos da 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 28 de abril. Além diss ...Governo promulga acordo entre Brasil e Áustri ...
28/04/2026 (00:00) Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 28-4, o Decreto 12.952, de 27-4-2026, que promulga o Acordo de Previdência Social entre a República FPromotor condenado por feminicídio em 2023 re ...
28/04/2026 (00:00) 1 de 2 Promotor André de Pinho foi condenado pela morte de sua mulher, Lorenza. — Foto: Arquivo G1 O promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho,Competência para julgar casos de injúria raci ...
28/04/2026 (00:00) O programa STJ Notícias destaca uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça em que se definiu que casos de injúria racial contra adolescentes devem ser julgados por varas especializadas ...Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclu ...
28/04/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração – com efeitos modificativos – para fazer um acréscimo na tese fixada noDescriminalização da posse de maconha para us ...
28/04/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) noIndenização por morte de marinheiro sobe para ...
28/04/2026 (00:00) Ele sofreu uma queda a bordo de navio-tanque e só recebeu socorro adequado três dias depois.A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenizaçã ...TST anula acordo entre empresa e advogada que ...
28/04/2026 (00:00) Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de persas outras ações. A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho a ...Integrantes do CSM aderem à Fundação da Frate ...
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24/04/2026 (00:00) 1 de 2 O presidente do STF, ministro Edson Fachin — Foto: Victor Piemonte/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (24) a decisão da Jus ...Previsão do tempo
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Agricultura por contrato: arranjos contratuais híbridos nas cadeias do agronegócio
Danilo Padovani em co-autoria com Arnaldo Rizzardo FilhoResumoA crescente complexidade das cadeias produtivas do agronegócio tem estimulado o desenvolvimento de novos arranjos institucionais voltados à coordenação da produção agrícola. Nesse conte ...
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Fonte:
Juristas
28/04/2026 (00:00)
