28/04/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
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28/04/2026 (00:00) Tribunais brasileiros contam com uma nova ferramenta de inteligência artificial para enfrentar a litigância abusiva e repetitiva: oJustiça reconhece união estável e restabelece ...
28/04/2026 (00:00) A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma auxiliar de limpeza PcD após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessar o benefício quatro meses ap ...DPU alerta para golpe com falso defensor que ...
28/04/2026 (00:00) A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu alerta sobre um golpe em que criminosos se passam por defensores públicos federais para enganar pessoas que possuem ou já tiveram processos judiciais acompan ...OAB/AC abre inscrições para escolha de repres ...
28/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) publicou, nesta terça-feira, 28, edital de inscrição destinado aos advogados e advogadas interessados em concorrer às vagas de conselheiro tit ...Pais são condenados por abandono intelectual ...
28/04/2026 (00:00) Modalidade não regulamentada na legislação brasileira. A 2ª Vara Criminal de Jales condenou os pais de duas meninas p5º Fonape: alternativas penais avançam impuls ...
28/04/2026 (00:00) Prioridade no plano Pena Justa para enfrentar a superlotação de 150% no sistema prisional, as alternativas penais voltam ao foco do Conselho NNota da Corregedoria Nacional de Justiça à im ...
28/04/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, na data de hoje, a realização de uma correição extraordinária na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus. A medida visa investigar possíveis irregu ...CBAM e SBCE – A projeção extraterritorial do ...
28/04/2026 (00:00) Letícia de MelloO Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) não é um “imposto verde” genérico, nem uma tarifa aduaneira tradicional travestida de política climática. Trata-se de um regime ...Vem aí a NR-1. Como está a saúde mental dos s ...
28/04/2026 (00:00) Renam Zupardo Não é de hoje que o tema da saúde mental tem ganhado relevância nas empresas e no ambiente de trabalho. Os dados são alarmantes e é preciso reconhecer que o adoecimento psíquico deixou ...Itens adiados e retirados da 6ª Sessão Ordiná ...
28/04/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os itens 40, 74, 78 e 86 da pauta de julgamentos da 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 28 de abril. Além diss ...Governo promulga acordo entre Brasil e Áustri ...
28/04/2026 (00:00) Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 28-4, o Decreto 12.952, de 27-4-2026, que promulga o Acordo de Previdência Social entre a República FPromotor condenado por feminicídio em 2023 re ...
28/04/2026 (00:00) 1 de 2 Promotor André de Pinho foi condenado pela morte de sua mulher, Lorenza. — Foto: Arquivo G1 O promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho,Competência para julgar casos de injúria raci ...
28/04/2026 (00:00) O programa STJ Notícias destaca uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça em que se definiu que casos de injúria racial contra adolescentes devem ser julgados por varas especializadas ...Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclu ...
28/04/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração – com efeitos modificativos – para fazer um acréscimo na tese fixada noDescriminalização da posse de maconha para us ...
28/04/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) noIndenização por morte de marinheiro sobe para ...
28/04/2026 (00:00) Ele sofreu uma queda a bordo de navio-tanque e só recebeu socorro adequado três dias depois.A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenizaçã ...TST anula acordo entre empresa e advogada que ...
28/04/2026 (00:00) Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de persas outras ações. A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho a ...Integrantes do CSM aderem à Fundação da Frate ...
27/04/2026 (00:00) Veja como você também pode colaborar. Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores FranciscoFachin derruba decisão da Justiça do DF que i ...
24/04/2026 (00:00) 1 de 2 O presidente do STF, ministro Edson Fachin — Foto: Victor Piemonte/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (24) a decisão da Jus ...Previsão do tempo
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Novo representante do Conselho Federal da OAB participa de sessão ordinária do CNMP
Nesta terça-feira, 28 de abril, o advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional da Bahia, Luiz Augusto Coutinho, participou de sua primeira sessão ordinária como representante da entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mandato, que começou em 25 de março, tem duração de um ano. Durante a sessão, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, e os conselheiros presentes deram as boas-vindas ao advogado. Emenda Constitucional 45 A Emenda Constitucional nº 45/2004 estabelece que o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) oficiará junto ao CNMP. Já o Regimento Interno do Conselho Nacional do MP prevê que o presidente terá assento e voz no Plenário e poderá ser representado nas sessões por membro da Diretoria do Conselho Federal da entidade. Nas sessões plenárias, o representante da OAB senta-se à direita do presidente do CNMP. Notícia relacionada Advogada Patrícia Vanzolini encerra mandato como representante do Conselho Federal da OAB no CNMP
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