28/04/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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28/04/2026 (00:00) A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu alerta sobre um golpe em que criminosos se passam por defensores públicos federais para enganar pessoas que possuem ou já tiveram processos judiciais acompan ...OAB/AC abre inscrições para escolha de repres ...
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28/04/2026 (00:00) Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 28-4, o Decreto 12.952, de 27-4-2026, que promulga o Acordo de Previdência Social entre a República FPromotor condenado por feminicídio em 2023 re ...
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28/04/2026 (00:00) O programa STJ Notícias destaca uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça em que se definiu que casos de injúria racial contra adolescentes devem ser julgados por varas especializadas ...Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclu ...
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28/04/2026 (00:00) Ele sofreu uma queda a bordo de navio-tanque e só recebeu socorro adequado três dias depois.A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenizaçã ...TST anula acordo entre empresa e advogada que ...
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Itens adiados e retirados da 6ª Sessão Ordinária de 2026 do CNMP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os itens 40, 74, 78 e 86 da pauta de julgamentos da 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 28 de abril. Além disso, foi retirado o item 15.
Veja a pauta.
28/04/2026 (00:00)
